Termos de uso

1. Escopo destes termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site da PrazorJus — incluindo a página institucional, a landing page e o blog.

Eles não se aplicam ao aplicativo web em app.prazorjus.com, onde o produto SaaS é contratado e utilizado. O aplicativo terá termos próprios, publicados separadamente.

Ao navegar neste site, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, interrompa o uso do site.

2. Uso permitido do conteúdo

O site é oferecido para consulta de informações institucionais, materiais de divulgação e artigos do blog. Você pode visualizar o conteúdo em seu navegador e compartilhar links para páginas públicas do site, desde que não altere o sentido do material nem sugira vínculo ou endosso indevido com a PrazorJus.

É proibido, sem autorização prévia por escrito:

• copiar, reproduzir ou redistribuir textos, imagens, vídeos ou layout do site para fins comerciais ou em massa;
• usar robôs, scrapers ou meios automatizados para extrair conteúdo ou sobrecarregar o site;
• tentar acessar áreas, arquivos ou sistemas não destinados ao público;
• introduzir malware, realizar ataques ou interferir no funcionamento do site;
• utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

Podemos restringir ou bloquear o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3. Propriedade intelectual

Marca, logotipos, textos, layout, imagens, vídeos, código e demais elementos do site são de titularidade da PrazorJus ou de licenciantes, protegidos pela legislação aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos concede licença de uso além da consulta pessoal e não comercial prevista na seção anterior. Uso diferente depende de autorização expressa.

4. Conteúdo informativo do blog

Os artigos publicados no blog têm caráter informativo e educacional. Podem abordar temas jurídicos de interesse geral, mas não substituem leitura de normas, jurisprudência ou orientação profissional individualizada.

Conteúdos podem ser atualizados, corrigidos ou removidos a qualquer momento. Não garantimos que todas as informações estejam sempre completas ou atualizadas em relação a mudanças legislativas ou de entendimento dos tribunais.

5. Ausência de consultoria jurídica

A PrazorJus não presta consultoria, assessoria ou representação jurídica por meio deste site. Nada aqui publicado constitui recomendação para decisão em caso concreto, peticionamento, manifestação em processo ou relação advogado-cliente.

Decisões profissionais são de sua exclusiva responsabilidade. Em dúvidas sobre um caso específico, procure um advogado habilitado.

6. Links externos, WhatsApp e aplicativo

O site pode exibir botões e links para destinos operados por terceiros ou pela própria PrazorJus em outro ambiente, por exemplo:

• app.prazorjus.com — cadastro e uso do produto SaaS (termos e políticas próprios);
• WhatsApp — atendimento e comunicação fora deste site;
• redes sociais e outros sites referenciados em páginas ou artigos.

Não controlamos o conteúdo, a disponibilidade nem as práticas de privacidade desses destinos. O acesso é por sua conta e risco; revise os termos aplicáveis em cada serviço.

7. Disponibilidade do site

Buscamos manter o site acessível e em bom funcionamento, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas técnicas ou indisponibilidade por fatores fora do nosso controle (incluindo provedores de internet ou hospedagem).

Podemos alterar, suspender ou descontinuar páginas, seções ou recursos do site sem aviso prévio, desde que não haja obrigação legal em contrário.

8. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido no estado em que se encontra, dentro dos limites permitidos pela lei brasileira.

Na máxima extensão permitida, a PrazorJus não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base exclusiva em conteúdos do site ou do blog; por falhas de serviços de terceiros acessados por links; nem por indisponibilidade temporária do site.

Nada nesta seção exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente.

Alterações relevantes serão publicadas nesta página. O uso continuado do site após a publicação pode indicar concordância com a nova versão; se você não concordar, deixe de utilizar o site.

10. Contato

PrazorJus — CNPJ 65.662.600/0001-60

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@prazorjus.com