Tema do blog
Contratos de honorários, assinatura eletrônica e rotinas financeiras do escritório de advocacia.
Bismarck Lima OAB/PB 22.874
Modelo de contrato de honorários advocatícios para copiar: qualificação, objeto, honorários fixos, de êxito ou mistos, pagamento, despesas, sucumbência, rescisão e foro. A tabela da seccional entra como referência mínima, sem valor inventado.
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Recibo de honorários advocatícios é a quitação de quando o valor entrou: quem pagou, quanto, qual dívida, o dia e o lugar. Copie o modelo de parcela, de saldo e de sucumbência.
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Rateio de honorários sucumbenciais divide o valor que entrou entre quem atuou, pela regra já escrita. Copie o termo. A soma fecha no que caiu. Sem percentual inventado.
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Prestação de contas do advogado para o cliente lista o que entrou, o que saiu e o que ainda está com o escritório. Copie o modelo. Honorário já ganho não volta como saldo.
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A nota fiscal do escritório sai do lançamento conferido: cliente, documento, valor e serviço. O sistema é o do município. O contador diz o regime. O escritório não inventa alíquota.
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Fluxo de caixa do escritório é o que entrou, o que saiu e o que ainda está em aberto. Honorário não se mistura com custas do cliente. Sem percentual inventado.
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O boleto sai da linha da cobrança, com o valor e o vencimento do contrato. Não é duplicata. Pix e cartão são outros meios. O status volta para a mesma linha. Sem tarifa inventada.
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Cobrar honorários com menos esquecimento é ligar contrato assinado, valor e vencimento. O aviso sai do combinado. A cobrança judicial pede renúncia antes. Sem preço e sem título mercantil.
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A régua é a sequência de avisos depois que a cobrança já existe: antes do vencimento, no dia e depois do atraso. O tom é o do contrato. Sem ameaça e sem outro preço.
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Contrato de honorários pode ser eletrônico. A Medida Provisória 2.200-2 admite outro meio além do ICP-Brasil, se as partes aceitam. A Lei 14.063 não governa o contrato entre particulares.
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O cliente assina o contrato de honorários no celular, pelo link, e o PDF volta para a ficha. WhatsApp entrega. Não substitui a assinatura. A minuta continua no modelo.